Termos de Uso

01 A quem se aplica

Estes termos regem o uso da plataforma Ritmo Growth OS, fornecida por RITMO GROWTH OS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE NÃO CUSTOMIZÁVEL LTDA, CNPJ 68.596.122/0001-26, Rua Professor Miguel Couto, 378, sala 1002 — CEP 24.230-240, Niterói/RJ ("Ritmo").

Aplicam-se a quem contrata — a clínica ou o médico — e a quem usa o painel em nome dela. Ao acessar a plataforma, você declara que leu e aceita estas regras.

O uso de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que é parte destes termos. Havendo contrato ou proposta comercial assinada, o contrato prevalece sobre o que estiver aqui.

02 O que o Ritmo é — e o que não é

O Ritmo é uma infraestrutura de organização e crescimento de receita: recebe contato de WhatsApp, agenda, confirma, registra a consulta, apoia o prontuário e fecha o faturamento.

Ele não é, e nunca substitui:

• Ato médico. A plataforma não diagnostica, não prescreve e não decide conduta. Toda decisão clínica é do profissional habilitado.
• Atendimento de urgência. O canal automático de WhatsApp não é serviço de emergência e não deve ser usado como tal.
• Aconselhamento jurídico ou contábil. Os relatórios financeiros organizam o que a clínica registrou; não substituem contador nem auditoria.
• Promessa de resultado. Nenhuma funcionalidade garante aumento de receita, de pacientes ou de qualquer indicador.

03 Conta e acesso

• Cada pessoa da equipe usa a sua própria conta. Compartilhar login impede a trilha de auditoria de dizer quem acessou o quê — e essa trilha é exigência da LGPD, não conveniência nossa.
• A clínica é responsável por conceder, revisar e revogar acessos. Saiu da equipe, o acesso sai junto.
• O papel de cada usuário define o que ele vê. Atribuir papel além do necessário é decisão da clínica, e a responsabilidade acompanha a decisão.
• Suspeita de acesso indevido deve ser comunicada imediatamente a contato@ritmogrowth.com.br.

04 O que cabe à clínica

Sobre os dados dos pacientes, quem decide é a clínica — e com a decisão vem a responsabilidade. Ao usar a plataforma, a clínica se compromete a:

• Obter o consentimento do paciente antes de registrar dado de saúde e antes de enviar mensagem. A plataforma exige o registro do consentimento e bloqueia o envio sem ele, mas quem colhe é a clínica.
• Manter os dados corretos e atualizados, e atender aos pedidos de acesso, correção e exclusão que os pacientes fizerem.
• Usar os canais conforme as regras de cada plataforma, inclusive as políticas do WhatsApp Business. Envio em massa não solicitado pode levar ao bloqueio do número pela Meta — e esse bloqueio está fora do nosso alcance.
• Garantir a habilitação dos profissionais cadastrados, com CRM e RQE válidos e vigentes.
• Revisar o que é publicado em nome do médico. Ver o item 6.
• Enviar o link da ficha pré-consulta para o número certo. O link é pessoal e abre um formulário de dado de saúde. Conferir o telefone antes de enviar é de quem envia — a plataforma entrega para onde a clínica mandou.
• Não escrever dado de paciente em campo livre de conteúdo. O contexto e a descrição de imagem que a equipe digita são enviados ao serviço de IA como foram escritos. Ver o item 6.
• Responder pelas contas de terceiros que conectar, como o Google Agenda. A conexão é feita e revogada pela própria clínica, na conta dela.

05 Proteção de dados: o que cabe a nós

Sobre os dados dos pacientes, a clínica é a controladora e a Ritmo é a operadora (LGPD, Art. 5º, VI e VII). Isso não é rótulo de documento: define obrigações que assumimos aqui e que valem como cláusula do contrato, exigíveis independentemente de aditivo.

• Tratamos apenas seguindo a instrução da clínica e para as finalidades do produto (Art. 39). Não usamos dado de paciente para finalidade própria, não vendemos, não cedemos a terceiro para uso próprio e não treinamos modelo de inteligência artificial com ele.
• Instrução ilegal nós apontamos. Se a clínica determinar tratamento que viole a lei, comunicamos por escrito e não executamos.
• Sigilo de quem opera. Quem, do nosso lado, tem acesso técnico à base está sujeito a dever de confidencialidade que sobrevive ao fim do vínculo.
• Ajudamos a clínica a responder ao titular. Recebendo pedido de acesso, correção, portabilidade ou exclusão, encaminhamos à clínica e damos os meios de atendê-lo dentro do prazo legal (Art. 38 e 39).
• Incidente é comunicado. Tomando conhecimento de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante, avisamos a clínica sem demora injustificada, com o que se souber até então, para que ela cumpra o Art. 48 perante a ANPD e os pacientes. Não escondemos incidente para preservar imagem.
• Suboperadores ficam nomeados. Os terceiros que processam dado para o produto funcionar estão listados na Política de Privacidade. Mudança relevante nessa lista é comunicada antes de entrar em vigor, e quem não concordar pode encerrar sem penalidade pelas regras do item 10.
• Registro de operações. Mantemos trilha de auditoria de acesso, alteração, exportação e consentimento, à disposição da clínica quando ela precisar comprovar conformidade (Art. 37).
• Fim do contrato. Devolvemos a base em formato utilizável e eliminamos o que não estiver sob retenção obrigatória, nos prazos do item 10.
• Segurança declarada como ela é. As medidas técnicas em vigor — e também o que ainda não está implementado, como a cifragem do dado clínico dentro do banco — estão descritas no item 9 da Política de Privacidade. A clínica contrata sabendo disso.

06 Conteúdo criado com apoio de IA

A plataforma gera rascunhos de legenda e imagem para divulgação, a partir da persona e da identidade que o médico cadastrou. Sobre isso, três regras:

1. Nada é publicado sozinho. Todo conteúdo passa por revisão e aprovação de uma pessoa antes de ir ao ar.
2. A responsabilidade pelo publicado é do profissional. Assinado com o nome e o CRM do médico, o conteúdo responde perante o Conselho como qualquer publicação dele. O gerador aplica as regras do CFM automaticamente e recusa o que as viola, mas filtro automático não substitui leitura.
3. Nenhum dado de paciente é usado — e há um ponto que depende de você. O gerador recebe dados do médico, da clínica e da marca; nunca prontuário, anamnese, ficha pré-consulta ou mensagem de paciente. Mas o contexto do mês e a descrição da imagem são texto livre digitado pela equipe, e o que for escrito ali segue como está, sem filtro que reconheça dado pessoal. Não escreva nome, caso clínico nem qualquer informação que identifique um paciente nesses campos.

07 Publicidade médica

A plataforma é construída para respeitar a Resolução CFM 2.336/2023. Ela recusa gerar conteúdo que:

• Prometa cura ou garanta resultado.
• Use imagem de antes e depois.
• Seja sensacionalista ou apele ao medo.
• Use superlativo e autopromoção ("o melhor", "referência").
• Traga depoimento de paciente com promessa de resultado.
• Prescreva conduta em publicação aberta.

Divulgar preço é permitido pela Resolução, e a plataforma não impede. Anúncio de promoção, sorteio e concurso, esses sim, são vedados.

Tentar contornar essas regras — reescrevendo o texto fora da plataforma para publicar o que ela recusou — é uso indevido e responsabilidade exclusiva de quem publica.

08 Os números que a plataforma mostra

Painéis, relatórios e as estimativas apresentadas no nosso site são aritmética sobre dados que a própria clínica informou. Não são projeção, não são garantia e não consideram o que não foi registrado.

Quando um número depende de premissa — quantos pacientes voltariam, quantos contatos virariam consulta — a plataforma não inventa a taxa: ou mostra o dado bruto, ou não mostra número nenhum. Decisão de negócio tomada sobre esses números é da clínica.

09 Planos e pagamento

• Os valores, a forma de cobrança, a data de vencimento e o que cada plano inclui estão na proposta comercial aceita pela clínica. Estes termos não fixam preço.
• O acesso à plataforma depende do pagamento em dia. Atraso pode levar a suspensão, sempre com aviso prévio.
• Reajuste e mudança de plano seguem o previsto na proposta e são comunicados com antecedência.
• Tributos aplicáveis seguem a legislação vigente.

10 Cancelamento e seus dados

Não há fidelidade. A clínica pode encerrar a qualquer momento, com aviso de 30 dias. O ciclo mensal em curso é honrado até o fim, e não há multa por sair.

Encerrado o contrato, a clínica tem 30 dias para exportar sua base — pacientes, agenda, prontuários e financeiro. Passado o prazo, os dados são eliminados, exceto o que a lei manda conservar: prontuário, pelo prazo do Conselho, e registros fiscais.

11 Disponibilidade e suporte

• Trabalhamos para manter a plataforma disponível, mas não garantimos operação ininterrupta. Manutenção programada é avisada com antecedência sempre que possível.
• O nível de suporte — canais e tempo de resposta — é o do plano contratado.
• Falhas de terceiros (WhatsApp, provedores de nuvem, operadoras) podem afetar o serviço. Atuamos para restabelecer, mas não respondemos por indisponibilidade causada por eles.

12 De quem é o quê

13 Uso proibido

• Usar dados de pacientes para finalidade diferente da relação de atendimento.
• Enviar mensagem a quem não consentiu, ou depois de revogado o consentimento.
• Compartilhar credencial de acesso, ou ceder acesso a terceiro não autorizado.
• Tentar burlar as permissões por papel, acessar dados de outra clínica ou explorar falhas em vez de reportá-las.
• Fazer engenharia reversa, copiar ou revender a plataforma.
• Automatizar extração em massa de dados por meios não oferecidos pelo produto.
• Publicar em nome do médico conteúdo que viole as regras do CFM.

Encontrou uma falha de segurança? Escreva para contato@ritmogrowth.com.br. Reporte responsável é bem-vindo e não gera retaliação.

14 Limites de responsabilidade

A Ritmo responde pelos danos diretos que causar por falha comprovada da plataforma, limitados ao valor pago pela clínica nos 12 meses anteriores ao fato.

Não respondemos por:

• Decisão clínica, diagnóstico ou conduta do profissional.
• Conteúdo publicado pela clínica, revisado e aprovado por ela.
• Dado incorreto informado pela clínica, e o que decorrer dele.
• Falha ou bloqueio de serviços de terceiros.
• Resultado comercial — número de pacientes, faturamento ou retorno.
• Uso da plataforma em desacordo com estes termos.

Nada aqui afasta as responsabilidades que a lei brasileira impõe e não permite limitar.

15 Suspensão por descumprimento

Podemos suspender ou encerrar o acesso, com aviso, quando houver descumprimento destes termos, uso que exponha dados de pacientes a risco, ou inadimplência.

Sem aviso prévio, apenas em risco iminente à segurança dos dados ou por determinação legal. Nesse caso, comunicamos a clínica assim que possível e preservamos o direito de exportação previsto no item 10.

16 Mudanças nestes termos

Podemos alterar estes termos. Mudança relevante é comunicada às clínicas contratantes com 30 dias de antecedência. Quem não concordar pode encerrar pelas regras do item 10, sem penalidade.

A versão e a data no topo da página indicam o texto vigente.

O que mudou na versão 1.1 — 26/08/2026

• Novo item 5, Proteção de dados: o que cabe a nós — as obrigações da Ritmo como operadora (LGPD, Art. 39), incluindo aviso de incidente, suboperadores nomeados, apoio ao titular e devolução da base no fim do contrato.
• Deveres novos da clínica no item 4: envio do link da ficha pré-consulta, campos livres de conteúdo e contas de terceiros conectadas.
• Ressalva no item 6 sobre o texto livre enviado ao serviço de IA.
• Renumeração dos itens seguintes por causa da inclusão do item 5.

17 Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Niterói, Rio de Janeiro, para dirimir controvérsias que não se resolvam de forma amigável, ressalvado o foro do consumidor quando aplicável por lei.